Apelação Cível 5060688-67.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 103.455,00

Orgao julgador

GABINETE 26

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Partes do Processo

GILBERTO RODRIGUES

CPF 025.***.***-60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

31/03/2025, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

31/03/2025, 14:38

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Perguntas Frequentes

FERNAND DA CUNHA GILBERT

OAB/RJ 134659•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/02/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/02/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/01/2025, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

31/01/2025, 00:09

Recebidos os autos do STF

21/01/2025, 10:01

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/01/2025, 13:52

DESPACHO

•21/01/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 10:01

ACÓRDÃO

•21/01/2025, 10:01

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/01/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 13:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/01/2024, 16:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/01/2024, 16:15

ANEXO

•13/05/2023, 16:47

ANEXO

•13/05/2023, 16:41

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 17:18

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49

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