Apelação Cível 0117933-29.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0117933-29.2017.4.02.5101

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 57.745,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANTONIO ALAN SILVA DE SOUSA

CPF 129.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

29/05/2023, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

29/05/2023, 14:37

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS 087452•Representa: PASSIVO

ROSA MARINA FERREIRA COSTA

OAB/RJ 221803•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/04/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/03/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/03/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/03/2023, 15:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2023, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 15:14

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