Apelação Cível 5007194-26.2021.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 82.687,86

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUCAS EDUARDO RIBEIRO VITOR

CPF 174.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

04/05/2023, 10:02

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 10:02

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

OAB/RJ 199064•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/04/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/04/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/03/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 10:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/03/2023, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 16:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2023, 16:48

Juntado(a)

27/02/2023, 14:58

Documentos

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:51

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