Apelação Cível 5132297-76.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EXPRESSO PEGASO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

Autor

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AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDOARDO NASCIMENTO PICORELLI XAVIER

OAB/RJ 186967·CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

20/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

18/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

16/06/2025, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/06/2025, 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:38

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 16:34

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

18/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

16/06/2025, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/06/2025, 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:38

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/04/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 64

03/04/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

20/03/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/02/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/02/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

14/02/2025, 13:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

11/02/2025, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/02/2025, 14:59

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 249

22/01/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

10/01/2025, 15:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

06/12/2024, 12:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 41

06/12/2024, 12:59

Juntada de Petição

28/11/2024, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/11/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/11/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

27/11/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/11/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/11/2024, 16:18

Juntada de Petição

12/11/2024, 23:04

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 04:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

08/11/2024, 17:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

07/11/2024, 12:52

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2024, 11:57

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

11/10/2024, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 65

11/10/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

10/10/2024, 18:58

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

13/09/2024, 12:08

Retirado de pauta

13/09/2024, 12:07

Juntada de Petição

12/09/2024, 20:02

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>

04/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024

30/08/2024, 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 132

30/08/2024, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

29/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

20/08/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/08/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2024, 14:38

Despacho

17/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

17/08/2024, 16:20

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:48

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/08/2024, 12:04

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 13:27

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 18:14

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 17:26

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2024, 16:20