Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0164041-92.2017.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 04

Partes do Processo

JOSEMAR JUSTINIANO BARBOSA

CPF 007.***.***-36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

14/10/2025, 14:56

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NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA

OAB/RJ 160042•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

14/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

12/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 208

21/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 208

20/08/2025, 02:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

06/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 202

29/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 202

28/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 18:14

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:35

CÁLCULO

•01/11/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 20:38

SENTENÇA

•29/04/2020, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2020, 17:08

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