Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000436-78.2019.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 87.000,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 05

Partes do Processo

ANDRE RIBEIRO CAPATO

CPF 937.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028378-95.2025.4.02.9445/TRF (EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA)

30/09/2025, 02:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028377-13.2025.4.02.9445/TRF (ELAINE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/09/2025, 02:08

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Perguntas Frequentes

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA

OAB/RJ 112515•Representa: ATIVO

ELAINE VIEIRA

OAB/RJ 101838•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/08/2025, 17:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045220 processada no TRF2 com o no. 50143068020254029388/TRF (ELAINE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045220 processada no TRF2 com o no. 50283771320254029445/TRF (ELAINE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045220 processada no TRF2 com o no. 50283789520254029445/TRF (EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA)

19/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045220 processada no TRF2 com o no. 50143068020254029388/TRF (ANDRE RIBEIRO CAPATO)

19/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045220 processada no TRF2 com o no. 50143068020254029388/TRF (EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA)

19/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510045220

08/08/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

16/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/07/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

15/07/2025, 02:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:55

IMPUGNAÇÃO

•01/09/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 16:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:35

SENTENÇA

•16/04/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 12:01

CARTA DE INDEFERIMENTO

•16/04/2019, 11:52

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