Recurso Especial 5000614-41.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FRANCISCO CARLOS LIMA COSTA

CPF 125.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/06/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 03/06/2024

06/06/2024, 17:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

04/04/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:32

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

02/04/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024

02/04/2024, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/03/2024, 16:59

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/03/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/03/2024, 18:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2024, 13:00

-

•07/03/2024, 18:10

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•07/03/2024, 18:10

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•07/03/2024, 18:09

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•07/03/2024, 18:09

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•07/03/2024, 18:09

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•07/03/2024, 18:09

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•07/03/2024, 18:09

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•07/03/2024, 18:08

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•07/03/2024, 18:08

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•07/03/2024, 18:08

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•07/03/2024, 18:08

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•07/03/2024, 18:08

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•07/03/2024, 18:08

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•07/03/2024, 18:08

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