Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0158935-92.2016.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

JONAS LESSA

CPF 519.***.***-63

Autor

MIRIAM LESSA TORRES

CPF 728.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA

OAB/RJ 165741•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

07/05/2026, 18:28

Baixa Definitiva

02/05/2026, 13:47

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Transitado em Julgado

02/05/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

30/04/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 391, 393 e 389

23/04/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 391

20/04/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 393

20/04/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 389

20/04/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 391

17/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 393

17/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 389

17/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 391

16/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 393

16/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 389

16/04/2026, 19:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 19:26

SENTENÇA

•08/04/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 23:31

PETIÇÃO

•25/11/2024, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 23:07

IMPUGNAÇÃO

•17/06/2024, 08:45

CÁLCULO

•30/05/2024, 12:10

CÁLCULO

•30/05/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 13:05

OUTROS

•22/05/2024, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 20:03

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