Recurso Especial 5028156-06.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-01

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 Petição Nº 266195/2026 - PET

31/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:09

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Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0266195 - PET no REsp 2103028 - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 12:20

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2026/00266195 - PET no REsp 2103028

27/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

23/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 266195/2026

23/03/2026, 13:26

Protocolizada Petição 266195/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2026

23/03/2026, 13:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 Petição Nº 17285/2025 - PET

20/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0017285 - PET no REsp 2103028 - Publicação prevista para 20/03/2026

17/03/2026, 22:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2025/00017285 - PET no REsp 2103028

17/03/2026, 22:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00017285 - PET no REsp 2103028

17/03/2026, 22:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/12/2024 e término em 30/05/2025, para AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 873.

02/06/2025, 13:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) com petição de fls. 881/882 na fluência do prazo de suspensão do processo

13/01/2025, 17:09

Juntada de Certidão : Certifico que o advogado Felipe Kertesz Renault Pinto, subscritor da petição nº 17285/2025, não possui poderes especiais para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, conforme procuração juntada em seu favor à fl. 34.

13/01/2025, 17:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 12:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/03/2026, 22:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2024, 16:50

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•13/10/2023, 21:24

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•13/10/2023, 21:24

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•13/10/2023, 21:24

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•13/10/2023, 21:24

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•13/10/2023, 21:24

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•13/10/2023, 21:24

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•13/10/2023, 21:24

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•13/10/2023, 21:24

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•13/10/2023, 21:24

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•13/10/2023, 21:23

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•13/10/2023, 21:23

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•13/10/2023, 21:23

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