Recurso Especial 5120971-22.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-52

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

UTIL -UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/12/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 14:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024 Petição Nº 994735/2024 - DESIS

14/11/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024, 18:25

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00994735 - DESIS no REsp 2133836

12/11/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0994735 - DESIS no REsp 2133836 - Publicação prevista para 14/11/2024

12/11/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

08/11/2024, 18:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 994735/2024

08/11/2024, 13:11

Protocolizada Petição 994735/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 08/11/2024

08/11/2024, 12:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2024 Petição Nº 548614/2024 - AgInt

21/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/10/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0548614 - AgInt no REsp 2133836 - Publicação prevista para 21/10/2024

18/10/2024, 15:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

16/10/2024, 20:15

Não conhecido o recurso de UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA e UTIL -UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00548614/2024 - AgInt no REsp 2133836/RJ

14/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000667-2024-AJC-1T)

02/10/2024, 15:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2024, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•18/10/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2024, 19:11

-

•03/04/2024, 17:14

-

•03/04/2024, 17:14

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•03/04/2024, 17:14

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•03/04/2024, 17:14

-

•03/04/2024, 17:14

-

•03/04/2024, 17:14

-

•03/04/2024, 17:13

-

•03/04/2024, 17:13

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•03/04/2024, 17:13

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•03/04/2024, 17:13

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•03/04/2024, 17:13

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•03/04/2024, 17:13

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