Recurso Especial 0001937-62.2012.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

FELIPE MELEIPE

CPF 096.***.***-01

Autor

KELLY FIGUEIREDO SOARES FERNANDES

CPF 081.***.***-60

Autor

WESLENE BATISTA GOMES

CPF 022.***.***-01

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 13:03

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/ES 016925•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520172/2024

20/06/2024, 16:26

Protocolizada Petição 520172/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024

20/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 509225/2024

18/06/2024, 11:46

Protocolizada Petição 509225/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2024

18/06/2024, 11:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024

18/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024, 18:18

Conhecido o recurso de FELIPE MELEIPE, KELLY FIGUEIREDO SOARES FERNANDES e WESLENE BATISTA GOMES e provido

16/06/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024

16/06/2024, 07:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/06/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 479097/2024

10/06/2024, 14:16

Protocolizada Petição 479097/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/06/2024

10/06/2024, 13:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/05/2024, 15:53

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/06/2024, 11:46

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2024, 07:31

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•12/04/2024, 13:34

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•12/04/2024, 13:34

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•12/04/2024, 13:34

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•12/04/2024, 13:34

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•12/04/2024, 13:34

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•12/04/2024, 13:34

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•12/04/2024, 13:33

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•12/04/2024, 13:33

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•12/04/2024, 13:33

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•12/04/2024, 13:33

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•12/04/2024, 13:33

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•12/04/2024, 13:32

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•12/04/2024, 13:32

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