Apelação Cível 5118293-34.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5118293-34.2021.4.02.5101

Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE 30

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1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-94

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

13/06/2023, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023

13/06/2023, 12:36

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CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE CALDAS MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/06/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/04/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/04/2023, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2023, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/04/2023, 12:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

12/04/2023, 13:38

Sentença confirmada - por unanimidade

24/03/2023, 14:41

Lavrada Certidão

19/03/2023, 22:42

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 12:36

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 14:41

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