Agravo de Instrumento 5009070-89.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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5009070-89.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 30

Partes do Processo

UNITEX TRANSPORTES EIRELI

CNPJ 21.***.***.0001-98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LANDI DE VITTO

OAB/RJ 160924•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2023, 10:51

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

14/04/2023, 10:51

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/02/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/02/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

16/02/2023, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2023, 14:44

Lavrada Certidão

05/02/2023, 19:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 11:49

EXTRATO DE ATA

•10/02/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 11:28

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 15:29

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