Agravo de Instrumento 5013964-40.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO

OAB/ES 013274·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:28

Juntado(a)

09/03/2026, 14:25

Juntado(a)

09/03/2026, 14:14

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

06/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

06/03/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/11/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/11/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/11/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 17:09

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:28

Juntado(a)

09/03/2026, 14:25

Juntado(a)

09/03/2026, 14:14

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

06/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

06/03/2026, 16:21

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2025, 11:00

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 15:00

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legal

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/11/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/11/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/11/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2025, 11:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

25/11/2025, 11:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

25/11/2025, 11:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2025, 11:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/11/2025, 15:00

Juntada de certidão

22/10/2025, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2025<br>Período da sessão: <b>10/11/2025 00:00 a 17/11/2025 18:00</b>

22/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2025

21/10/2025, 23:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/11/2025 00:00 a 17/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 352

21/10/2025, 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/10/2025, 22:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

15/10/2025, 12:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025

30/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB10TESP -> GAB05

18/03/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/03/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/03/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/12/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 09:58

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2024, 09:57

Expedição de ofício

10/12/2024, 09:51

Concedida a Medida Liminar

09/12/2024, 23:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP

09/12/2024, 23:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB25 para GAB05)

07/10/2024, 16:12

Despacho

06/10/2024, 20:16

Remetidos os Autos - GAB25 -> CODRA

06/10/2024, 20:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/10/2024

04/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/10/2024

04/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVANTE: DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Denilson Louback Da Conceição AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: André Amaral De Aguiar ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013964-40.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00005016220118080068/ES) RELATOR: ANDREA CUNHA ESMERALDO

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 15:15

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

03/10/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2024, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 15:15

AGRAVO

•03/10/2024, 15:15

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•03/10/2024, 15:15