5090448-95.2019.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.884,47

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

BIANCA CARVALHO LOPES DOS SANTOS

CPF 111.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Alterado o assunto processual

04/11/2024, 16:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

25/05/2023, 07:17

5090448-95.2019.4.02.5101

Alterado o assunto processual

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

Sentença confirmada - por unanimidade

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

legal