Apelação Cível 5029286-40.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 134.838,63

Orgao julgador

GABINETE 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JHULLYENE DHULHA SILVA BARBOZA

CPF 198.***.***-61

Reu

DASIVAN DE LIMA SILVA

CPF 062.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REGIS FONTES MOREIRA

OAB/BA 047483•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

25/05/2023, 03:41

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

25/05/2023, 03:41

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/05/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/04/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 04:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 21:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/03/2023, 21:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

27/03/2023, 16:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/03/2023, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:28

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 22:37

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