Apelação / Remessa Necessária 5044899-57.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 162.120,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARIA CATHARINA ALVES PORTO

CPF 133.***.***-83

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

01/09/2023, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023

01/09/2023, 14:36

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MARILENE ANGELINA ALVES

CPF 926.***.***-20

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/09/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/09/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 08:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63

22/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 62

10/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

21/07/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/06/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/06/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 11:47

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 11:06

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 19:36

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 17:40

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 11:46

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