Apelação / Remessa Necessária 5000537-40.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

GILBERTO AGOSTINHO FIGUEIREDO DE CARVALHO

CPF 742.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

06/09/2023, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

06/09/2023, 15:43

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/07/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/07/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:20

Recurso Especial não admitido

14/07/2023, 14:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/07/2023, 14:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

02/05/2023, 09:37

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/07/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:42

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:30

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•12/12/2022, 10:04

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