Recurso Inominado Cível 5000030-35.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.186,50

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

EVA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

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DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO

OAB/ES 013274·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA

OAB/ES 016409·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

06/02/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

06/02/2026, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

30/01/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

23/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

21/01/2026, 02:13

Decisão interlocutória

13/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/11/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

26/11/2025, 01:02

Juntada de Petição

17/11/2025, 12:04

Juntada de Petição

05/11/2025, 20:09

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

06/02/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

06/02/2026, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

30/01/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 12:25

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

21/01/2026, 02:13

Decisão interlocutória

13/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/11/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

26/11/2025, 01:02

Juntada de Petição

17/11/2025, 12:04

Juntada de Petição

05/11/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/11/2025, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/11/2025, 07:25

Juntada de Petição

04/11/2025, 07:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

29/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

28/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/10/2025, 14:49

Juntada de Petição

06/10/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

26/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

25/09/2025, 02:01

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

24/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/07/2025, 12:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

18/06/2025, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

16/06/2025, 20:41

Juntada de Petição

16/06/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

28/05/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5000030-35.2024.4.02.5005/ES RELATOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 80 - 04/04/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Evento 79 - 03/04/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

21/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/05/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:53

Juntada de Petição

10/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/04/2025, 16:17

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/03/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 20:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/03/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/03/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/03/2025, 06:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EVA MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA (OAB ES016409) ADVOGADO(A): DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO (OAB ES013274) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000030-35.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 1004) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1004

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/11/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/11/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 18:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/11/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/10/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/10/2024, 10:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EVA MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA (OAB ES016409) ADVOGADO(A): DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO (OAB ES013274) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000030-35.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 725) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 725

24/10/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2024, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/09/2024, 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

25/09/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

10/09/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/09/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/09/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/08/2024, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/08/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/08/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/08/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/04/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:08

Juntada de Petição

20/03/2024, 10:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

22/02/2024, 21:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/02/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/02/2024, 12:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2024, 14:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2024, 17:03

Determinada a citação

30/01/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

03/01/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 12:53

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 20:31

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:30

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 18:23

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 09:42

SENTENÇA

•12/08/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 07:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:03