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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

DIVA ANTUNES DOS SANTOS

CPF 219.***.***-04

Autor

NEYDE GUERRA DOEDERLEIN

CPF 384.***.***-91

Autor

DYRCE SOARES DE ARAUJO

CPF 338.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:02

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de DIVA ANTUNES DOS SANTOS, DYRCE SOARES DE ARAUJO, EDNA RAMOS RIBEIRO, LUIZ GUSTAVO PEREIRA BAPTISTA e NEYDE GUERRA DOEDERLEIN e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 316264/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

Distribuído por dependência à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2148083 (2024/0199009-7)

Protocolizada Petição 316264/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2026

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5015454-68.2022.4.02.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0199009-7, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0120526-1.

legal