Publicacao/Comunicacao
Citação
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: ADILTON GONZAGA DE OLIVEIRA
RÉU: ELZA PAULINO DIAS
RÉU: JOSCELINO PAULINO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 500002409237 Prazo: 15 (quinze) dias O Doutor Victor Yuri Ivanov dos Santos Farina, Juiz Federal, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, da Seção Judiciária do Espírito Santo, por nomeação da forma da Lei. Faz saber a todos que o presente Edital virem, ou dele notícia tiverem, que tramitam perante esta 2ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES os autos da Ação Penal n. 5016110-57.2022.4.02.5001, movida pelo Ministério Público Federal em face de Adilton Gonzaga de Oliveira (brasileiro, nascido em 24/10/1976, filho de Rozemira Maria de Oliveira e Joscelino Gonzaga de Oliveira, CPF 845.285.161-87) e Joscelino Paulino de Oliveira (brasileiro, nascido em 12/02/2000, filho de Elza Paulino Dias e Adilton Gonzaga de Oliveira, CPF 068.855.341- 96), tendo sido recebida a denúncia em 28/6/2022. Como não foi possível citar os réus pessoalmente, nos termos dos artigos 351 a 357 do Código de Processo Penal (CPP), por estarem em local incerto e não sabido (artigo 361 do CPP), e para que no futuro não aleguem ignorância, este Juízo Federal faz publicar o presente edital com as seguintes finalidades: (1) Citação dos réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem Resposta à Acusação, por escrito e através de advogado, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal (CPP). (2) Cientificação dos réus que, nas suas respostas, poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e caso requeira a intimação de testemunhas (artigo 396-A do CPP), indicando seus endereços e justificando a necessidade de intimação por oficial de justiça, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação; (3) Cientificação dos réus para informarem se possuem condições de contratar advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, caso em que sua defesa técnica será patrocinada pela Defensoria Pública da União (DPU). (4) Cientificação dos réus para informarem seus endereços residencial e profissional, ressaltando que o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo. Para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do acusado, manda passar o presente Edital de Citação, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Seção Judiciária, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Sede do Juízo: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, n. 1877, 2º andar, Monte Belo, Vitória/ES. Horário de atendimento: de 12:00 às 17:00 horas.
Edital 80 - AÇÃO PENAL Nº 5016110-57.2022.4.02.5001/ES
04/08/2023, 00:00