Apelação Cível 5035626-54.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HELAINE FREITAS DA SILVA

CPF 741.***.***-68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

HUGO MARTINS LISBOA

OAB/RJ 018733•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

23/05/2023, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023

23/05/2023, 14:01

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/03/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/03/2023, 10:54

Juntada de Petição

24/03/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/03/2023, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 16:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

20/03/2023, 17:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/03/2023, 16:28

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 13:56

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