Apelação / Remessa Necessária 5027295-29.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

EDUCO SERVICOS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-94

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

EDUCO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-62

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/06/2024, 10:36

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Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NUNES MARQUES

OAB/ES 009579•Representa: ATIVO

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793•Representa: ATIVO

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259•Representa: ATIVO

PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO

OAB/ES 016573•Representa: ATIVO

JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA

OAB/ES 031480•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/06/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/06/2024, 09:44

Juntada de Petição

11/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 16:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/06/2024, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2024, 16:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2024, 18:27

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/06/2024, 11:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 10:47

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 18:58

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 13:27

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 16:11

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