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0002286-97.2014.4.02.5001

Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 2ª VF Criminal de Vitória

Partes do Processo

BELINE JOSE SALLES RAMOS

CPF 575.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2025<br>Período da sessão: <b>27/10/2025 00:00 a 04/11/2025 18:00</b>

16/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2025

15/10/2025, 17:27

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RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA

OAB/RJ 091993•Representa: ATIVO

BRUNA ROCHA PASSOS

OAB/ES 016049•Representa: ATIVO

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520•Representa: ATIVO

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/10/2025 00:00 a 04/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 3

15/10/2025, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/10/2025, 12:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP

11/09/2025, 18:20

Despacho

11/09/2025, 18:20

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1SESP -> GAB06

05/09/2025, 19:59

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB01 -> SUB1SESP

05/09/2025, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 12:15

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1SESP -> GAB01

04/09/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/09/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

28/08/2025, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 12:59</b>

12/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025

08/08/2025, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 13

07/08/2025, 13:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:44

Anexo

•22/05/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:06

AGRAVO

•25/02/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 19:07

COMPROVANTES

•09/08/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 13:48

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