5022108-65.2020.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

MARIA DO AMPARO MAIA DE ASSUMPCAO

CPF 667.***.***-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/02/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1183401/2022

27/12/2022, 17:51

Protocolizada Petição 1183401/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/12/2022

27/12/2022, 17:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2022

10/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2022, 18:56

Conheço do agravo de MARIA DO AMPARO MAIA DE ASSUMPCAO para dar provimento ao Recurso Especial

08/11/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2022

08/11/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

17/10/2022, 09:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

17/10/2022, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/09/2022, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/09/2022, 14:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/07/2022, 09:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/07/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/07/2022, 18:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2022, 20:10