5022108-65.2020.4.02.5101

Apelação CívelRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE 30

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Partes do Processo

MARIA DO AMPARO MAIA DE ASSUMPCAO

CPF 667.***.***-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ALMEIDA AGUIAR

OAB/RJ 167413•Representa: ATIVO

CESAR ROENICK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

14/11/2024, 18:26

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/11/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

14/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/10/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/10/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/10/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 11:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/10/2024, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2024, 17:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:47

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/10/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 13:39

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 16:42

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:25

DECISÃO STJ/STF

•23/02/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 16:00

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 10:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2021, 13:14