Remessa Necessária Cível 0000404-71.2003.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.252.844,41

Orgao julgador

GABINETE 09

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

COMPANHIA USINA DO OUTEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-14

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

03/09/2024, 14:48

Recebidos os autos do STJ

02/09/2024, 22:31

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RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO GOMES DE MENDONCA

OAB/RJ 066685•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2024, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

03/04/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 68

26/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 12:47

Despacho

13/03/2024, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 18:39

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:10

Juntada de Petição

11/03/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 16:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 21:09

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:23

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 12:31

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