Voltar para busca
5041571-90.2020.4.02.5101
Embargos à ExecuçãoProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2020
Valor da Causa
R$ 484.447,49
Orgao julgador
Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
TIM S A
CNPJ 02.***.***.0001-11
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ 02.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/04/2026, 05:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/04/2026, 17:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/04/2026, 03:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita
03/04/2026, 23:59Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5066813-85.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 51
26/03/2026, 06:58Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 72
26/03/2026, 02:13Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 72
25/03/2026, 02:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 20:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 20:37Despacho
24/03/2026, 20:37Conclusos para decisão/despacho
20/03/2026, 14:17Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50415719020204025101/TRF2
20/03/2026, 14:10Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TIM S A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA MACIEL LIMA DO CARMO (OAB RJ206432) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO (OAB RJ070572) ADVOGADO(A): IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (OAB RJ064457) APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de junho de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5041571-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM
19/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TIM S A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA MACIEL LIMA DO CARMO (OAB RJ206432) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO (OAB RJ070572) ADVOGADO(A): IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (OAB RJ064457) APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de março de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5041571-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM
03/03/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2026, 20:37
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2023, 22:56
ATO ORDINATÓRIO
•30/11/2022, 13:52
SENTENÇA
•15/11/2022, 12:58
DESPACHO/DECISÃO
•05/04/2022, 00:02
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2022, 21:27
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2021, 10:07
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2021, 10:41
DESPACHO/DECISÃO
•26/08/2020, 09:24
DESPACHO/DECISÃO
•13/07/2020, 13:50
OUTROS
•10/07/2020, 16:18
OUTROS
•10/07/2020, 16:18
OUTROS
•10/07/2020, 16:18
OUTROS
•10/07/2020, 16:18
OUTROS
•10/07/2020, 16:18