Ação Penal - Procedimento Ordinário 0022291-05.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0022291-05.2012.4.02.5101

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

SERGIO LUIS ORTIZ DE HOLANDA CHAVES

CPF 029.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME GUEDES RAPOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANESSA BONGIOLO BROGNI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:41

Juntado(a)

17/06/2025, 16:19

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Perguntas Frequentes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO LUIS ORTIZ DE HOLANDA CHAVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

12/03/2024, 13:12

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:30

Baixa Definitiva

14/07/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/07/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/07/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/07/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 18:16

Despacho

13/07/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

03/05/2023, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

26/04/2023, 18:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 18:16

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•14/04/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2015, 17:43

SENTENÇA

•09/03/2015, 17:36

SENTENÇA

•19/12/2014, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2014, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2014, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2014, 17:41

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