Apelação / Remessa Necessária 5093874-47.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL

CNPJ 33.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

30/05/2023, 16:30

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2023

30/05/2023, 16:29

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RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA

OAB/RJ 169827•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/05/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/05/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/03/2023, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/03/2023, 14:57

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 14:18

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•09/12/2022, 20:50

EXTRATO DE ATA

•08/12/2022, 00:46

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