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Agravo de InstrumentoRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Partes do Processo

DORASIL CASTILHO CORVAL

CPF 028.***.***-06

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES

OAB/RJ 133676•Representa: ATIVO

LEONARDO SEIICHI SASADA SATO

OAB/RJ 221109•Representa: ATIVO

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763•Representa: PASSIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CESAR MACIEL RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/07/2023, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

27/07/2023, 16:04

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntado(a)

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

Juntado(a)

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

legal