5001623-43.2022.4.02.5111

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 62.776,80

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES

CPF 052.***.***-03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

PREMIL PRAIA DA RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES

OAB/RJ 145114•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS

OAB/RJ 019297•Representa: PASSIVO

LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA

OAB/RJ 047816•Representa: PASSIVO

RONALDO RAMOS LEMOS

OAB/RJ 153187•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

08/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/05/2026, 17:30

5001623-43.2022.4.02.5111

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

legal