Recurso Especial 5027849-61.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

NOVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ 06.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/02/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 17:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211814/2023

14/12/2023, 19:01

Protocolizada Petição 1211814/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

14/12/2023, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023

14/12/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023, 19:13

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

13/12/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023

13/12/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/11/2023, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/11/2023, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1159966/2023

28/11/2023, 19:16

Protocolizada Petição 1159966/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023, 19:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/11/2023, 12:58

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

20/11/2023, 12:45

Documentos

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•16/11/2023, 15:33

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•16/11/2023, 15:32

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•16/11/2023, 15:32

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•16/11/2023, 15:32

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•16/11/2023, 15:31

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