Apelação / Remessa Necessária 5000405-75.2020.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

A. L. TRANSPORTES E TURISMO EIRELI

CNPJ 16.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - A. L. TRANSPORTES E TURISMO EIRELI (ES019454 - RAFAEL PECLY BARCELOS)

15/09/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/11/2023, 01:01

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CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE MIRANDA DE BRITO

OAB/ES 014607•Representa: PASSIVO

RAFAEL PECLY BARCELOS

OAB/ES 019454•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/09/2023, 17:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/09/2023, 11:22

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/09/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 13:16

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 10:09

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 13:13

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 14:18

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 01:33

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