Apelação Cível 5076308-56.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 31.597.743,36

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2026, 19:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 148

26/03/2026, 10:59

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Perguntas Frequentes

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição

26/03/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2026, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/03/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

04/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/03/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 16:51

Negado seguimento a Recurso Especial

02/03/2026, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 14:24

Documentos

AGRAVO

•25/03/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 19:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/05/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 18:56

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 11:39

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 17:58

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 00:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 13:04

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 11:52

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