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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

GRUPO DE MODA SOMA SA

CNPJ 10.***.***.0001-08

Reu

MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-13

Reu

CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: PASSIVO

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

24/02/2025, 12:58

Recebidos os autos do STF

23/02/2025, 16:45

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

Recebidos os autos do STF

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 78

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

legal