Apelação / Remessa Necessária 5002917-88.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 231.250,00

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

DRJ DISTRIBUIDORA DE RECARGAS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

04/04/2025, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

04/04/2025, 15:50

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Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES NESPOLO

OAB/MT 016796•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

04/04/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

10/02/2025, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2025, 13:22

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

05/02/2025, 03:35

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:16

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 13:22

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 03:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:14

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