Apelação Cível 5003947-25.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-07

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

07/11/2024, 17:19

Recebidos os autos do STJ

07/11/2024, 15:41

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HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 077467•Representa: ATIVO

FELIPE PACHECO SISLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/01/2024, 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/01/2024, 11:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 87

15/01/2024, 14:43

Juntada de Petição

15/01/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/01/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/01/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/12/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/12/2023, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:41

ACÓRDÃO

•07/11/2024, 15:41

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/11/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•15/01/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 13:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2023, 12:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/12/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 11:38

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 13:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/03/2023, 11:48

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:02

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 14:37

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