Apelação Cível 5002166-66.2019.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRA BONITA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA

CNPJ 68.***.***.0001-74

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

10/06/2024, 12:44

Recebidos os autos do STF

09/06/2024, 21:29

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RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA

OAB/RJ 166967•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2023, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/12/2023, 16:52

Recurso Extraordinário admitido

07/12/2023, 11:08

Recurso Especial Admitido

07/12/2023, 11:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/08/2023, 12:00

Juntada de Petição

07/08/2023, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/08/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/07/2023, 16:19

Documentos

DESPACHO

•09/06/2024, 21:29

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/06/2024, 21:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/12/2023, 11:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/12/2023, 11:08

PARECER

•07/08/2023, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 16:19

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 14:17

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 14:37

ANEXO

•14/03/2023, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 20:16

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