Apelação Cível 5006210-21.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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5006210-21.2020.4.02.5001

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ 03.***.***.0002-32

Autor

ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

17/07/2025, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

17/07/2025, 18:20

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 014586•Representa: ATIVO

CAROLINE MATIAS GABRIEL

OAB/ES 037351•Representa: ATIVO

BRUNA FERNANDES DA SILVA

OAB/ES 030763•Representa: ATIVO

YURI ADAN VAZ CORREA

OAB/ES 033081•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 e 242

12/06/2025, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

04/06/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

31/05/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

31/05/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 17:16

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 13:57

CONTRARRAZÕES

•31/03/2025, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 17:28

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 15:20

EXTRATO DE ATA

•24/02/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 14:43

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 14:15

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/03/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 14:37

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