Apelação Cível 0093953-87.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 341.576.375,71

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIZEN S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/01/2026, 19:37

Juntada de certidão

12/01/2026, 12:35

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EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792•Representa: ATIVO

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282•Representa: ATIVO

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745•Representa: ATIVO

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708•Representa: ATIVO

GUILHERME DE LARA PICININI

OAB/RJ 225653•Representa: ATIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/01/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/01/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

19/12/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

28/11/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

28/11/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

27/11/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

27/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/11/2025, 16:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 14:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 13:58

PETIÇÃO

•28/11/2025, 16:59

ACÓRDÃO

•25/11/2025, 12:44

EXTRATO DE ATA

•24/11/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 12:58

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2020, 11:13

DECISÃO

•19/06/2020, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 15:29

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