0048123-40.2012.4.02.5101

Cumprimento de sentençaDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 418

25/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 417

06/02/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 417

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 417

21/01/2026, 02:15

Juntada de Petição

08/01/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/01/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/01/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 417

07/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 12:10

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

05/01/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405

17/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

09/10/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:53

PETIÇÃO

•09/07/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:19

SENTENÇA

•03/06/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 13:22

SENTENÇA

•19/10/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 15:24

SENTENÇA

•06/08/2020, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 00:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 16:39