0048123-40.2012.4.02.5101

Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 18

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

CNPJ 29.***.***.0001-97

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 28/10/2024

28/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758232/2024

02/09/2024, 18:11

Protocolizada Petição 758232/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024

02/09/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024

30/08/2024, 15:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

30/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/07/2024, 17:14

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/07/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/06/2024, 14:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 15:00

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2024, 14:08

Decisão

•12/06/2024, 14:08

Certidão

•12/06/2024, 14:08

Acórdão

•12/06/2024, 14:08

Acórdão

•12/06/2024, 14:08

Decisão

•12/06/2024, 14:08

Decisão

•12/06/2024, 14:08

Sentença

•12/06/2024, 14:08

Decisão

•12/06/2024, 14:08

Decisão

•12/06/2024, 14:08

Sentença

•12/06/2024, 14:08

Decisão

•12/06/2024, 14:08

Sentença

•12/06/2024, 14:08

Decisão

•12/06/2024, 14:08