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0048123-40.2012.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.500.000,00
Orgao julgador
GABINETE 18
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Autor
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
Autor
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
CNPJ 29.***.***.0001-97
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA PAULA BUONOMO MACHADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

29/10/2024, 17:40

Recebidos os autos do STJ

29/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0048123402012402510120240612140026

12/06/2024, 14:00

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 15:06

Juntado(a)

13/05/2024, 17:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'

07/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

07/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/05/2024, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/05/2024, 13:31

Juntada de Petição

06/05/2024, 11:19

Juntada de Petição

02/05/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/04/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2024, 15:48
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/10/2024, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•11/06/2024, 15:06
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL
•02/04/2024, 14:50
AGRAVO INTERNO
•02/04/2024, 14:50
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•31/01/2024, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•07/07/2023, 14:16
ACÓRDÃO
•16/05/2023, 08:06
EXTRATO DE ATA
•12/05/2023, 11:28
ACÓRDÃO
•09/03/2023, 11:13
EXTRATO DE ATA
•07/03/2023, 16:31