Agravo em Recurso Especial 0803304-87.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JAIR INACIO BATISTA

CPF 345.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 002379/2016-CD1T ao (à)Assessor(a) da Assessoria de Recursos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (ARQUIVO REMETIDO EM MÍDIA)

01/04/2016, 07:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/04/2016, 07:27

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PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO

OAB/RJ 075458•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação das partes quanto à r. decisão retro.

01/04/2016, 07:27

Expedição de Ofício nº 001981/2016-CD1T ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região

30/03/2016, 13:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2016

16/03/2016, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2016, 19:24

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Publicação prevista para 16/03/2016)

14/03/2016, 18:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

14/03/2016, 09:55

Documentos

Ofício

•30/03/2016, 13:31

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2016, 05:53

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