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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.772,90

Orgao julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

CELSO RODRIGUES TEIXEIRA

CPF 187.***.***-20

Reu

GUSTAVO RODRIGUES GUIMARAES

CPF 036.***.***-83

Reu

CLAUDIA MARIA ARMANI TEIXEIRA

CPF 073.***.***-01

Reu

SUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDENCIA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO GARCIA CAMPOS

OAB/RJ 155787•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2025, 21:00

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

27/03/2025, 21:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

legal