5062267-16.2021.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 319.114,55

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RENATO BERALDO PADULA FILHO

CPF 848.***.***-53

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:07

5062267-16.2021.4.02.5101

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

Não conhecido o recurso de RENATO BERALDO PADULA FILHO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal