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0133474-70.2015.4.02.5102

Recurso Extraordinario Com AgravoAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF24° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
MIN. GILMAR MENDES
Partes do Processo
MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE
CPF 038.***.***-10
Autor
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Reu
ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO
CPF 076.***.***-80
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
LARISSA CLARE POCHMANN DA SILVA
CPF 115.***.***-11
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão - RECEX - Retificação de Autuação

14/05/2026, 09:53

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 63127 - Data: 13/05/2026, às 12:33:18, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/05/2026, 12:46

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

09/01/2023, 21:11

Processo recebido na origem - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/12/2022, 08:53

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 45961/2022 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2022, 15:23

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

19/12/2022, 02:41

Publicação, DJE - DJE nº 259, divulgado em 16/12/2022

19/12/2022, 02:27

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1081 - ARE 1246685

16/12/2022, 16:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

12/12/2022, 21:06

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

02/12/2022, 10:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

02/12/2022, 10:02

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

02/12/2022, 05:04

Publicação, DJE - Divulgado em 01/12/2022

02/12/2022, 04:03

Determino a distribuição

01/12/2022, 19:27

Conclusos à Presidência

01/12/2022, 13:23
Documentos
Outras Peças
16/12/2022, 14:33
Despacho
01/12/2022, 19:26