0133474-70.2015.4.02.5102

Recurso EspecialAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE

CPF 038.***.***-10

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ 28.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE em 11/05/2026 para recurso

11/05/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Prejudicado o recurso de MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

09/12/2025, 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/10/2025 e término em 04/12/2025, para UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF pronunciar-se em relação ao Despacho de fls. 902.

09/12/2025, 12:40

Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na apuração do prazo para apresentar manifestação em relação ao Despacho de fl. 902, fica sem efeito a certidão de decurso de fl. 910.

12/11/2025, 16:40

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/10/2025 e término em 11/11/2025, para UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 902.

12/11/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025 Petição Nº 734630/2024 - PET

07/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0734630 - PET no REsp 2148095 - Publicação prevista para 07/10/2025

02/10/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00734630 - PET no REsp 2148095

02/10/2025, 20:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 734630/2024

27/08/2024, 15:41

Protocolizada Petição 734630/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2024

27/08/2024, 15:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/10/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2024, 15:21

Decisão

•03/06/2024, 15:21

Acórdão

•03/06/2024, 15:21

Decisão

•03/06/2024, 15:21

Decisão

•03/06/2024, 15:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2024, 15:21

Certidão

•03/06/2024, 15:21

Decisão

•03/06/2024, 15:21

Decisão do STJ indicada como descumprida

•03/06/2024, 15:20

Decisão do STJ indicada como descumprida

•03/06/2024, 15:20

•03/06/2024, 15:16