Apelação Cível 0115450-58.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 368.882,44

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA

CPF 173.***.***-04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ 09.***.***.0001-64

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

29/09/2023, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

29/09/2023, 12:22

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Advogados / Representantes

DIETER MENDES HALL

OAB/RJ 181920•Representa: ATIVO

ANNA CLAUDIA BORRING ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB/RJ 128511•Representa: PASSIVO

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB/RJ 001603•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/08/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/07/2023, 18:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

25/07/2023, 17:37

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/07/2023, 17:10

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 18:38

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:10

DESPACHO

•27/01/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 18:07

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